Domingo, 8 de Janeiro de 2012

"À portuguesa: legislar em cima do joelho" - por Ricardo Costa (director do Expresso)

"Uma das reações mais sintomáticas da identificação do alegado estripador veio da Ministra da Justiça. Ainda sem saber bem o que se passava, disse que talvez estivéssemos na altura de rever os prazos de prescrição de certo tipo de crimes. Assim, sem mais nem menos, sem conhecer o caso profundamente e sem perceber se o suspeito era, de facto, suspeito. Paula Teixeira da Cruz não fez nada de mal. Em Portugal é tradição legislar em cima de casos mediáticos, condicionado por esses casos e sem distanciamento sobre os temas em causa. Foi assim na Casa Pia ou na violência doméstica, é assim nos crimes informáticos, tal como nas drogas legais. Era importante que não fosse assim no stalking. Há alguns anos que sabemos o que é o stalking. E há alguns anos que sabemos que não existe como crime em Portugal. Há quem diga que sim, que as leis existentes podem ser aplicadas a este tipo de crimes. Mas não é bem assim. As interpretações extensivas são isso mesmo: requerem flexibilidade de quem as aplica. E essa flexibilidade pode dar cabo de qualquer caso, sendo que a maior parte das vezes não chega a haver caso. Nove países europeus perceberam isso. E, apesar de terem leis tão boas como as nossas, decidiram que a criminalização do stalking não podia ficar dependente de interpretações mais favoráveis ou da boa vontade de uma gente policial ou de um juiz. E legislaram. Era importante que em Portugal os legisladores percebessem esta tendência. Ou então, já sabemos o que vai acontecer. Daqui por uns tempos, a ministra, ou alguns deputados, ou todos ao mesmo tempo, vão dizer aos jornalistas que ficaram muito impressionados com um caso dramático de stalking e que resolveram legislar…"
publicado por Vítimas de Stalking às 13:40
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